Leis
Arquivos Anexo(s):
- LEI COMPLEMENTAR 030 DE 31-10-23-ALTERA § 3º DO ART. 12_LC 027-23
- LEI COMPLEMENTAR 038 DE 18 DE JUNHO DE 2025 REESTRUTURA GUANHAES PREV
- Lei Complementar nº 027 DE 20-07-2023_reestrutura Gprev
- Lei nº 1998 24.12.2002 Descrição: INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 1999 24.09.2002 Descrição: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2.942 DE 06 DE AGOSTO DE 2020
- Lei nº 2103 21.12.2004 Descrição: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1998 E O 3º DO ARTIGO 5º E ARTIGO 85 DA LEI Nº 1999, AMBAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 2281 20.05.2008 Descrição: REESTRUTURA E MODIFICA AS NORMAS ORGANIZACIONAIS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUANHÃES - GUANHÃES-PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 2282 20.05.2008 Descrição: CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 2303 11.12.2008 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.281 DE 10 DE MAIO DE 2008 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO E MODIFICAÇÃO AS NORMAS ORGANIZACIONAIS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUANHÃES - GUANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 2359 26.12.2009 Descrição: REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- MPV 797 Descrição: Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.